16 de dezembro de 2019

Legislação

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wdt_ID Ano Lei Descrição Publicado Anexo
2 2019 LEI Nº 158/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 136, de 04 de abril de 2017, que instituiu o Regime de Previdência Social do Município de Campestre – Alagoas, e dá outras providências. 13/02/2019
3 2019 LEI Nº 159/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 Altera o plano de Custeio para Equacionamento do Déficit Financeiro e Atuarial do Regime de Previdência Social do Município de Campestre – Alagoas, e dá outras providências. 13/02/2019
4 2019 LEI Nº 160/2019, DE 19 DE ABRIL DE 2019 “Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública da Cidade de Campestre e dá outras providências. ” 19/04/2019
5 2019 LEI Nº 161/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019 “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. ” 14/05/2019
6 2019 LEI Nº 162/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019 Abre no Orçamento vigente crédito especial na importância de R$525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais) destinados a Construção de Terminal Rodoviário intermunicipal/interestadual, e dá outras providências. 15/05/2019
7 2019 PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 163/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 160, de 29 de abril de 2019, que instituiu o Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências. 13/06/2019
8 2019 PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 164/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019 “Regula o acesso as informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011”. 13/06/2019
9 2018 LEI Nº 157/2018, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018. Estima a Receita e fixa a despesa do Município de CAMPESTRE, Alagoas, para o exercício financeiro de 2019. 24/12/2018
10 2018 156/2018, de 25 de Outubro de 2018. Dispõe sobre nomenclatura da Casa de Farinha localizada no Engenho Piaba Grande. 25/10/2018
11 2017 LEI Nº 144/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. 05/12/2017
wdt_ID Ano Decreto Descrição Publicado Anexo
2 2017 DECRETO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Declara estado de EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA para fins do artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e dá outras providências.

02/01/2017
3 2017 DECRETO Nº 02/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS LOTADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/01/2017
4 2017 DECRETO Nº 03/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DE CONTINGÊNCIAS FINANCEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/01/2017
5 2017 DECRETO Nº 04/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE TODOS OS ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO EM TERRENOS DOADOS PELO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 12 ANOS, OU QUE ESTEJAM SEM ANOTAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO (ART).

02/01/2017
6 2017 DECRETO Nº 05/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

DECRETA A SUSPENSÃO DO CONCURSO PÚBLICO E CONTRATO COM A EMPRESA MASTER CONSULTORIA DE NEGÓCIOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/01/2017
7 2017 DECRETO Nº 06/2017, DE 09 DE JANEIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/01/2017
8 2017 DECRETO Nº 07/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE, DETERMINA HORÁRIO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO COMERCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/01/2017
9 2017 DECRETO Nº 08/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/02/2017
10 2017 DECRETO Nº 09/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.

DECRETO FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/03/2017
11 2017 DECRETO Nº 010/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO ILEGAL (DOAÇÕES DE TERRENOS SEM ATENDER AOS PRECEITOS LEGAIS).

22/03/2017
wdt_ID Exercício Data de Publicação Nº da Portaria Cargo / Função Tipo
2 2017 02/01/2017 PORTARIA Nº 01/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. Art. 1° - NOMEAR O Senhor GILMAR OLIVEIRA LINS, portador do CPF 793.588.881-72, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão CC-1, de SECRETÁRIO MUNICIPLA DE ADMINISTRAÇÃO, em concordância com a Lei Municipal n° 091 de 31 de dezembro de 2012 em seu anex NOMEAÇÃO
3 2017 02/01/2017 PORTARIA Nº 02/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. Art. 1° - NOMEAR A Senhora SILVANIA DE ALMEIDA RODRIGUES MENDES, portador do CPF 039.138.534-80, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão CC-1, de SECRETÁRIO MUNICIPLA DE FINANÇAS, em concordância com a Lei Municipal n° 091 de 31 de dezembro de 2012 NOMEAÇÃO
4 2017 02/01/2017 PORTARIA Nº 03/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. Art. 1° - NOMEAR O Senhor NELSON MENDES DA SILVA JUNIOR, portador do CPF 050.534.284-76, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão CC-1, de TESOUREIRO, em concordância com a Lei Municipal n° 091 de 31 de dezembro de 2012 em seu anexo 1 do quadro de l NOMEAÇÃO
5 2017 02/01/2017 PORTARIA Nº 04/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. Art. 1° - NOMEAR O Senhor EDNALDO TRAJANO DA SILVA, portador do CPF 039.734.164-43, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão CC-1, de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, em concordância com a Lei Municipal n° 091 de 31 de dezembro de 2012 em seu anexo 1 NOMEAÇÃO
6 2017 02/01/2017 PORTARIA Nº 05/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. Art. 1° - NOMEAR O Senhor EUDES ARAUJO DE LIMA, portador do CPF 026.995.094-00, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão CC-1, de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em concordância com a Lei Municipal n° 091 de 31 de dezembro de 2012 em seu NOMEAÇÃO
7 2017 02/01/2017 PORTARIA Nº 06/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. Art. 1° - NOMEAR A Senhora GLEYCIANE DE PAULA E SILVA, portador do CPF 012.623.794-82, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão CC-1, de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em concordância com a Lei Municipal n° 091 de 31 de dezembro de 2012 NOMEAÇÃO
8 2017 02/01/2017 PORTARIA Nº 07/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. Art. 1° - NOMEAR O Senhor JOSÉ CLEBER DE CARVALHO SANTOS, portador do CPF 641.640.304-44, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão CC-1, de CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, em concordância com a Lei Municipal n° 091 de 31 de dezembro de 2012 em seu an NOMEAÇÃO
10 2017 02/01/2017 PORTARIA Nº 08/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. Art. 1° - NOMEAR O Senhor PEDRO LUIZ DE ANDRADE NEVES, portador do CPF 038.800.984-50, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão CC-1, de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, em concordância com a Lei Municipal n° 091 de 31 NOMEAÇÃO
11 2017 02/01/2017 PORTARIA Nº 09/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. Art. 1° - NOMEAR O Senhor AMARO ROCHA DA SILVA, portador do CPF 613.649.164-87, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão CC-1, de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, em concordância com a Lei Municipal n° 091 de 31 de dezembro de 2012 em seu anexo NOMEAÇÃO
12 2017 02/01/2017 PORTARIA Nº 10/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. Art. 1° - NOMEAR O Senhor RODRIGO BUARQUE FERREIRA DE LIMA, portador do CPF 029.233.314-51, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão CC-1, de CONTROLADOR GERAL INTERNO, em concordância com a Lei Municipal n° 091 de 31 de dezembro de 2012 em seu anex NOMEAÇÃO
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